O QUE É CURRÍCULO?
O currículo constitui o elemento nuclear do
processo pedagógico, pois é ele quem viabiliza o processo de ensino e
aprendizagem. Sua projeção define o que ensinar, para que ensinar, como ensinar
e as formas de avaliação, em estreita colaboração com a didática.
De certo modo, o currículo é a expressão da cultura
da escola com a sua recriação e desenvolvimento. Ao mesmo tempo que é um
conjunto de princípios e práticas que reflete e recria esta cultura projetando
a cultura organizacional que se deseja visando à intervenção e transformação da
realidades.
Sendo assim, a finalidade do currículo abarca não
somente a propagação desta cultura, mas a transformação social. Neste sentido
fica claro que o currículo é mais que cronograma das disciplinas, mas um
instrumento regado de inspirações ideológicas e políticas.
A maneira pela qual uma sociedade seleciona,
classifica, distribui,
transmite e avalia os saberes educacionais destinado ao ensino reflete a distribuição do poder em
seu interior e a maneira pela
qual se encontra ai assegurando o controle social dos comportamentos individuais. (apud Pedra,
1997. P.50)
Esta afirmação expressa, de fato, intenções e
práticas sociais que estão por detrás dos currículos. É claro que os moldes
curriculares são seleções de saberes e experiências julgadas como necessários a
serem incorporados pelos alunos. Mas isso não é um determinante de propagação
das intencionalizações políticas e internalizações de significados, que
contemplem somente os interesses dos grupos sociais com poder econômico. Pelo
fato de buscarmos uma aprendizagem significativa há a necessidade de conquistar
uma identidade, portanto há de se fazer uma integração entre o instituído e o
instituinte, que é a formalidade pela caracterização.
Níveis de
currículo: formal, informal e oculto
De acordo com estudos realizados no campo de
currículo nas décadas de 60 e 70 constatou-se a existência de vários níveis de
currículo dentro do ambiente escolar, a saber são eles: Currículo formal,
currículo informal e currículo oculto. Essa diferenciação comprova que os
conhecimentos adquiridos ou não pelos alunos dependem de vários fatores.
Currículo
formal
É conhecido como currículo formal ou oficial. É
estruturado por diretrizes normativas prescritas institucionalmente, por
exemplo, os Parâmetros Curriculares Nacionais. Este tipo de currículo prevê os
perspectivos conteúdos a serem trabalhados nas mais diversas disciplinas. A
intencionalidade deste currículo é oferecer ao País uma base nacional comum de
educação, destacando uma abertura para a contextualização dos conteúdos, como
aponta a LDB 9394/96.
Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e
médio devem ter uma base
nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características
regionais e locais da sociedade,
da cultura, da economia e da clientela.
Desta forma está garantida em bases legais o
cumprimento de uma das finalidades da lei promover a igualdade e a garantir a
equidade para todos os brasileiros sem restrições.
Currículo Real
É o currículo idealizado pela prática do professor,
ou seja, é experimentado é a reação dos alunos ante ao que está sendo
aprendido, compreendido e retido pelos mesmos. A característica marcante deste
currículo é a contextualização dos conteúdos. São os moldes formais do
Currículo formal que tomam vida na sala de sala onde se pode repensar seus
conceitos e construir competências de caráter conceitual, procedimental e atitudinal.
É o currículo que fato acontece na sala de
aula em decorrência de um
projeto pedagógico e um plano de ensino. È a execução de um plano é a efetivação do que foi
planejado, menos que neste
caminho de planejar e do executar aconteça mudanças, intervenção da própria experiência dos
professores, decorrente de seus
valores, crenças e significados. (Libâneo, p.172)
Essa metamorfose do conhecimento institucional ao
conhecimento vivencial oportuniza a construção do conhecimento gerando,
evidentemente, um saber significativo.
Currículo Oculto
É a representação de tudo o que os alunos aprendem
pela convivência em meia a convivência e a espontaneidade e o meio a várias
práticas, atitudes, comportamentos, gestos, percepção que vigoram no meio
social e escolar.
O termo oculto significa que ele não está
prescrito, não a parece no planejamento, embora se constitua como importante
fator na aprendizagem.
O currículo oculto é representado pelas
influências que afetam a aprendizagem
dos alunos e o trabalho do professor provenientes da experiência cultural, dos valores e
significados trazidos pelas pessoas
de seu meio social e vivenciado na própria escola, ou seja, das praticas e experiências
compartilhadas em escola e na sala
de aula, (Libaneo, p. 172)
Portanto o currículo oculto é constituído por todos
aqueles aspectos do ambiente escolar que, sem fazer parte do currículo oficial,
explícito, contribuem, de forma implícita para aprendizagens sociais
relevantes. O que se aprende no currículo oculto são fundamentalmente atitudes,
comportamentos, valores e orientações.
Concepções
de organização curricular
Currículo Tradicional
Segundo a teoria de Durkhein a educação é
socializadora das novas gerações, a educação de cima para baixo, a educação tem
a função de transmitir as tradições culturais e as regras sociais, contribuindo
para adaptação do indivíduo à sociedade. O homem é um ser social (se relaciona
à sociedade) e um ser individual (vida pessoal).
Esta pedagogia ganha forma nos moldes curriculares
tradicionais. A estrutura deste currículo é bastante familiar em nossas
escolas. Ele organiza as disciplinas e seus respectivos conteúdos de maneira
fragmentada, promovendo uma educação linear onde não há articulação de temas, o
conhecimento é meramente transmitido sem nenhuma preocupação com a
contextualização.
O maior comprometimento da escola é a formação
intelectual e moral de seus alunos. Os conteúdos são os conhecimentos e valores
sociais acumulados pelas gerações adultas e são transmitidas como verdades
absolutas. Essa transmissão acontece de forma oral e predomina a metodologia da
repetição e memorização características forte de um ensino livresco e
enciclopédico. O aluno é visto como um sujeito passivo e domesticado,
armazenador de informações. O professor é o detentor do saber e a autoridade
máxima deste ambiente.
A critica a esta tipologia curricular esta no fato
de alimentar a alienação, desvalorizar a construção do conhecimento e promover
uma educação insuficiente e sem valor. Este currículo é vivo e atuante em
nossas escolas. Na descrição apresentada incluem-se as escolas tradicionais
religiosas ou leiga que adotam uma orientação classico-humanista ou uma
orientação humanocientífica.
Currículo racional tecnológico (tecnicista)
É um currículo voltado para a transmissão de
conteúdos e desenvolvimento de habilidades a serviço do sistema de produção.
Cuja finalidade é promover a eficiência na aprendizagem com menor custo voltada
para a aquisição de habilidades, técnicas, atitudes e conhecimentos
específicos, úteis e necessários para que o individuo se integre na máquina do
sistema social. Ele é elaborado por especialista e executado pelo professor que
assume a função de técnico, porque somente executa ordem.
O professor administra as condições de transmissão
da matéria, conforme um sistema instrucional eficiente e efetivo em termos de
resultados da aprendizagem; o aluno recebe, aprende e fixa as informações. O
professor é apenas um elo de ligação entre a verdade cientifica e o aluno
cabendo-lhe empregar o sistema instrucional previsto. O aluno é um individuo
responsivo, não participa da elaboração do programa educacional.Ambos são
espectadores frente a verdade objetiva.
Sua metodologia é voltada para a introdução de
técnicas refinadas de transmissão como os computadores e mídias. Atualmente uma
derivação dessa concepção é o currículo por competências, em que a organização
curricular resulta de objetivos assentados em habilidades e destrezas a serem
dominadas pelos alunos no percurso de sua formação. A critica a esta tipologia
curricular esta na super valorização do saber fazer sem acentuar os saberes no
âmbito das atitudes e dos processos cognitivos.
Currículo Escolonovista (ou progressivista)
O enfoque está na idéia de currículo centrado no
aluno e no provimento de experiências de aprendizagem como forma de ligar a
escola com a vida e adaptar os alunos ao meio. Por isso enfatiza-se as
necessidades e interesses dos alunos, na atividade, no ritmo de cada um. O professor
assume a posição de facilitador da aprendizagem, os conteúdos vem da
experiência dos alunos. Não há posição de destaque, busca-se a solidariedade e
a vivencia democrática, tal qual deva ser a vida em sociedade.
Esse modelo curricular compreende a educação como
um processo interno de desenvolvimento, de continua adequação ao meio,
colocando os conteúdos escolares como instrumentos para o desenvolvimento de
processos mentais, não como verdades estabelecidas, mas como conceitos
experimentados e construídos.
Sua metodologia garante aos alunos a
experimentação, a idéia de aprender-fazendo, através de desafios, experiências
e situações problemas. Portanto o seu currículo é flexível, aponta dos
conteúdos mínimos mas se abre para intervenções e adaptações, tudo depende do
interesse do aluno, o professor só precisa ter a sensibilidade de perceber a
curiosidade e direcionar a aprendizagem.
Muitos têm sido os seguidores desta concepção
curricular, entretanto, as maiores dificuldades encontradas na sua execução está
no fato de seu custeio ser alto e porque choca com o currículo tradicional que
é o marco curricular em nossas escolas.
Currículo Construtivista
A idéia central está em prever atividades que
correspondam ao nível de desenvolvimento intelectual dos alunos e organizar
situações que estimulem suas capacidades cognitivas e sociais, de modo a
possibilitar a construção pessoal do conhecimento através da participação ativa
do sujeito (Luckesi, 1990)
O professor assume a posição de facilitador deste
processo assegurando a integração do aluno com os objetos de aprendizagem.
Nesta concepção piagetiana valoriza-se mais a construção do conhecimento pelo
próprio aluno do que a influência da cultura e do professor.
Sendo assim, o currículo não se formaliza e nem é
padronizado, ele cria forma na medida em que a integração sujeito objeto se
estabelece.
Entre diferentes formas de se entender o currículo
construtivista há uma vertente que se funde ante a teoria de Vigostsky
conhecida como interacionista.
É a aprendizagem que resulta da integração
sujeito-objeto, mas a ação do sujeito sobre o meio é socialmente mediada,
atribuindo-se peso significativo á cultura e às relações sociais. Por exemplo,
a linguagem, memória, abstração, a percepção, capacidade de comparar, (funções superiores)
são ações resultantes de um processo de internalização de algo socialmente
construído. Portanto o papel do meio postula uma origem social das funções
superiores isso significa admitir um papel essencial do ensino na promoção do
desenvolvimento cognitivo e social dos alunos.
Currículo Sociocrítico (ou histórico-social)
A abordagem do currículo sociocrítico possui
algumas correntes distintas, umas que enfatizam as questões políticas do
processo de formação e outras a relação pedagógica como mediação da formação
política. Neste caso a educação cumpre o seu papel de transmitir a cultura, mas
concomitantemente ajuda o aluno no desenvolvimento de suas próprias capacidades
de aprender e na sua inserção critica e participativa na sociedade em função da
formação cidadão buscar pela transformação social. (Libaneo,2004).
A finalidade deste currículo é criar autonomia de
pensamento, destacando a importância da responsabilidade social, buscar sempre
o interesse do coletivo, compreender a realidade e transformá-la. È uma
educação voltada para o social de modo a eliminar as mazelas sociais existentes
como a pobreza, a violência, o desemprego, enfim as desigualdades sociais e
econômicas através de uma educação politizadora.
Currículo Integrado e Globalizado
O termo globalizado está associado à característica
da estrutura cognitiva e afetiva dos alunos e na maneira singular de como cada
um desses atribui significados , constrói e integra os conhecimentos de acordo
com a sua experiência de vida.
Já o termo interdisciplinar significa relação que
se faz entre as disciplinas, a fim de promover uma educação globalizada de
forma holística. Geralmente se atribui um tema gerador e as disciplinas se
integram investigando cada qual seu conhecimento específico o que no fim se tem
uma informação globalizada e contextualizada sobre o tema escolhido.
São duas as idéias norteadoras do currículo
interdisciplinar:
·
Sempre se
busca a integração do conhecimento experiência que facilitem uma compreensão
mais reflexiva e critica da realidade.
·
Ressalta o
lado dos conteúdos culturais, o domínio dos processos necessários ao acesso aos
conhecimentos e, simultaneamente, a compreensão de como se produzem, se
elaboram e se transformam esses conhecimentos, ou seja, o aprender a aprender
(Torres Santomé, 1989)
Na prática curricular adota-se um currículo
experimental pela qual a escola torna-se um espaço de reconstrução, pelos
alunos, das experiências e conhecimentos próprios da comunidade, mediante o
método de projetos sempre visando a construção critica dos problemas apontados
e a busca de possíveis soluções no âmbito político, social.
Incorpora-se nesse modelo, o valor das atividades
do próprio sujeito na aprendizagem, a ligação dos conteúdos culturais com a
realidade, a vivência cultural dos alunos, a seleção de experiências de
aprendizagem que sejam interessantes, a importância dos processos mentais na
aprendizagem a saber: observação, comunicação, analise...; a
interdisciplinaridade.
Currículo como Produção Cultural
O currículo nesse sentido não tem a ver com a
organização de matérias cujo conteúdo deve ser absorvido, mas a um terreno de
luta e constatação, em que se criará e produzirá cultura.
No âmbito ainda cultural, destaca-se a diversidade
cultural e o multiculturalismo e a diferença em que se inscrevem novos
movimentos sociais e novos sujeitos sociais que assumem sua identidade:
mulheres, crianças, negros, homossexuais e outros.
Quando se pensa em currículo é preciso começar
captando as significações que esses sujeitos fazem de si mesmo e dos outros
através da experiência compartilhada, o que na pratica constitui um discurso da
diferença voltado para o tema do multiculturalismo e de uma educação e
currículo multicultural. O que significa uma mudança da ênfase no social para o
cultural.
É imperioso que se criem métodos de analise
que não partam do pressuposto
de que as experiências vividas podem ser automaticamente inferidas a partir de determinações estruturais... Uma política cultural requer o
desenvolvimento de uma pedagogia
atenta às historias, aos sonhos e às experiências que os alunos trazem para a escola...
começando por essas formas
subjetivas, os educadores poderão desenvolver uma linguagem e um conjunto de praticas que
confirmem, acolham e desafiem
formas contraditórias de capital cultural. (Libâneo, 2004)
Nesta perspectiva a escola assume-se parte
integrante do todo social, portanto agir dentro dela é também agir no rumo da
transformação da mesma. Se o que define o currículo como produção cultural é a
consciência de seus condicionantes histórico-sociais a função especifica da
educação é dar um passo à frente no papel transformador a partir das condições
existentes. Por isso há a preocupação de apropriar os conteúdos básicos da
escola à vida dos alunos abrindo assim, possibilidades de um currículo critico
na cultura dos oprimidos.
O QUE A LDB9394/96 DIZ SOBRE O CURRÍCULO
Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e
médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema
de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas
características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da
clientela.
·
1º Os
currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo
da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural
e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
·
2º O ensino
da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da
educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
·
3o
A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente
curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao
aluno: (Redação dada pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
I – que cumpra jornada de trabalho igual ou
superior a seis horas; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
II – maior de trinta anos de idade; (Incluído pela
Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
III – que estiver prestando serviço militar inicial
ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;
(Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044,
de 21 de outubro de 1969; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
V – (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.793, de
1º.12.2003)
VI – que tenha prole. (Incluído pela Lei nº 10.793,
de 1º.12.2003)
·
4º O ensino
da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas
e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes
indígena, africana e européia.
·
5º Na parte
diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta
série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha
ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.
·
6o
A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente
curricular de que trata o § 2o deste artigo. (Incluído pela Lei nº
11.769, de 2008)
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino
fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o
estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei
nº 11.645, de 2008).
·
1o
O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos
da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a
partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e
dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura
negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade
nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e
política, pertinentes à história do Brasil. (Redação dada pela Lei nº 11.645,
de 2008).
·
2o
Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos
indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar,
em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história
brasileiras. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).
Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação
básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:
I - a difusão de valores fundamentais ao interesse
social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem
democrática;
II - consideração das condições de escolaridade dos
alunos em cada estabelecimento;
III - orientação para o trabalho;
IV - promoção do desporto educacional e apoio às
práticas desportivas não-formais.
Art. 28. Na oferta de educação básica para a
população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à
sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas
às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;
II - organização escolar própria, incluindo
adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições
climáticas;
III - adequação à natureza do trabalho na zona
rural.
